Devoluções e livre resolução

1. O seu direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem custos além dos indicados abaixo. O prazo termina 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não o transportador, adquira a posse física do bem. Numa encomenda com várias peças entregues separadamente, o prazo conta a partir da entrega da última peça.

2. Como exercer o direito

Comunique-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por email para [ola@oseudominio.pt] ou por carta para [MORADA DA SEDE]. Pode usar o modelo de formulário no fim desta página, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação antes de terminarem os 14 dias. Confirmaremos a receção por email.

3. Devolução das peças

Deve devolver as peças, ou entregá-las a quem indicarmos, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após nos ter comunicado a resolução. [INDICAR QUEM SUPORTA O CUSTO DA DEVOLUÇÃO.] Por causa da sua natureza, o mobiliário de grandes dimensões não pode ser devolvido por correio normal; nesse caso combinamos consigo a recolha, com um custo estimado de [VALOR] € em Portugal continental.

Só é responsável pela depreciação das peças que resulte de uma manipulação para além do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Pedimos que as devolva com a embalagem original sempre que possível.

4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. Se escolheu uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega normal, não reembolsamos essa diferença. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usou, sem qualquer custo para si. Podemos reter o reembolso até recebermos as peças de volta ou até nos apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Exceções

Não há direito de livre resolução nas peças feitas segundo as suas especificações ou claramente personalizadas, por exemplo com medidas, madeira ou acabamento escolhidos à sua medida. Indicamos sempre antes da compra quando uma peça está nesta situação.

6. Peças com defeito

A livre resolução não afeta a garantia legal. Se uma peça apresentar uma falta de conformidade, consulte a secção Garantia dos Termos e Condições.

Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.